A Câmara Municipal de Caetité realizará, nesta segunda-feira (05), a partir das 19h, mais uma sessão ordinária. Entre os temas em destaque, está a apresentação de importantes projetos de lei, resoluções e decretos legislativos para conhecimento e deliberação dos parlamentares.

I – MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO

• Projeto de Lei nº 1140/2025 – Executivo Municipal:
  Cria os Componentes Municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN – CONSEA e Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional) e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 1141/2025 – Vereador Miguel Gonçalves:
  Dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de telefonia, energia e outras que utilizem cabeamento aéreo realizarem a remoção dos cabos e fios inutilizados nos postes de iluminação pública no município de Caetité e dá outras providências.

• Projeto de Resolução nº 01/2025 – Vereador Miguel Gonçalves:
  Dispõe sobre o Programa de Formação de Vereadores em Início de Mandato da Câmara Municipal de Caetité.

• Projeto de Resolução nº 02/2025 – Vereador Álvaro Montenegro:
  Concede honraria a Magal Santos e dá outras providências.

• Projeto de Decreto Legislativo nº 1011/2025 – Vereador Miguel Gonçalves:
  Concede Título de Cidadão Caetiteense ao Sr. Thalisson Alves dos Santos.

II – MATÉRIAS PARA DELIBERAÇÃO

• Pareceres das Comissões de Justiça e Redação Final e Orçamento e Finanças Públicas ao Projeto de Lei nº 1137/2025 – Executivo Municipal:
  Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município até o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinados à cobertura de despesas com a Secretaria de Infraestrutura e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 1126/2025 – Vereador Miguel Gonçalves:
  Denomina o Hipódromo de Maniaçu como “José Lopes Cardoso” e dá outras providências.

• Emenda ao Projeto de Lei nº 1126/2025 – Comissão de Justiça e Redação Final:
  Altera o caput do Art. 1º, onde se lê: “Fica denominado como “Hipódromo José Lopes Cardoso”, o Hipódromo localizado no Distrito de Maniaçu, zona rural do Município de Caetité.”
  Altere-se para: “Fica denominado como “Hipódromo José Lopes Cardoso”, o espaço destinado à realização de corridas de cavalos, localizado no Distrito de Maniaçu, zona rural do Município de Caetité.”

• Moção de Pesar – Vereador Gustavo França:
  Moção de Pesar pelo falecimento de Eduardo Aguiar, o popular Jotinha.

III – INDICAÇÕES

• Indicação – Vereador Nedson Cândido:
  Solicita a pavimentação da Rua Radialista Normaly.

• Indicação – Vereador Jairo Fraga:
  Solicita a instalação de redutor de velocidade nas imediações da nova UPA.

• Indicação – Vereador Álvaro Montenegro:
  Solicita a recuperação das estradas das comunidades Cabeça da Onça, Pau Ferro e Pedra Grande, na região de Santa Luzia.

A sessão será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no Facebook. A população é convidada a acompanhar os trabalhos legislativos e participar ativamente das decisões que impactam o município de Caetité.