Em conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
- ▶ Veja mais em Mapa de Leis
A Câmara Municipal de Caetité informa que já está funcionando diariamente para atendimento ao público, reforçando o compromisso com a transparência, a cidadania e a proximidade com os moradores da cidade.
O horário de funcionamento é:
Segunda a quinta-feira: das 8h às 13h.
Sexta-feira: das 8h às 12h.
A Câmara Municipal, conhecida como "A Casa do Povo", é o órgão que representa o Poder Legislativo no município. Sua principal função é legislar, ou seja, criar, analisar, aprovar e modificar leis que atendam aos interesses da população. Além disso, cabe à Câmara fiscalizar as ações do Poder Executivo, garantindo que os recursos públicos sejam usados de forma eficiente e transparente.
O funcionamento da Câmara inclui a atuação de vereadores, que são eleitos democraticamente para representar os cidadãos e defender os interesses da coletividade. A instituição realiza sessões legislativas, debates e votações que impactam diretamente na vida do município. Também é responsabilidade da Câmara promover discussões sobre temas importantes para a cidade, ouvir as demandas da população e dar suporte às iniciativas que visem ao bem-estar e desenvolvimento local.
Com o atendimento diário, a Câmara reforça seu papel como um espaço acessível e aberto ao diálogo, reafirmando seu compromisso de ser um canal direto entre a população e o governo.
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