A Câmara Municipal de Caetité realizará, nesta segunda-feira (12), a partir das 19h, mais uma sessão ordinária. Entre os temas em destaque, está a apresentação de importantes projetos de lei, resoluções e decretos legislativos para conhecimento e deliberação dos parlamentares.

I – MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1007 de 11 de abril de 2025, de autoria do Vereador Wasley Isaque Santos Borges, que concede Título de Cidadão Caetiteense ao Senhor Gilmar Santos de Araújo e dá outras providências; 

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1008 de 11 de abril de 2025, de autoria do Vereador Wasley Isaque Santos Borges, que concede Título de Cidadão Caetiteense ao Senhor Pascoal Ferreira Batista e dá outras providências;

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1009 de 23 de abril de 2025, de autoria do Vereador Miguel Gonçalves Nogueira, que concede Título de Cidadão Caetiteense ao Senhor Jorge de Jesus Santana e dá outras providências; 

Projeto de Lei Nº 1141 de 30 de abril de 2025, de autoria do Vereador Miguel Gonçalves Nogueira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção e organização de cabos e fios inativos ou em desuso instalados em postes no Município de Caetité e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 1142 de 08 de maio de 2025, de autoria da Mesa Diretora e Demais Vereadores da Câmara de Vereadores de Caetité, que Altera artigos da Lei nº 774/2013 de 10 de março de 2013, e Nº 931 de 20 de junho de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa com Respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité- Bahia e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 1143 de 08 de maio de 2025, de autoria da Mesa Diretora e Demais Vereadores da Câmara de Vereadores de Caetité, que acrescenta-se o artigo 51-B na Lei nº 774/2013 de 10 de março de 2013 e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 1144 de 06 de maio de 2025, de autoria do Vereador Gustavo Luiz Soares França, que dispõe sobre a criação de normas para expedição de receitas médicas e odontológicas de forma legível e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 1145 de 08 de maio de 2025, de autoria do Vereador Júlio César Teixeira Ladeia, que dispõe sobre a vedação de atribuição de nome de pessoa já homenageada em órgãos públicos, logradouro, monumento ou qualquer bem público pertencente ao Município de Caetité, e dá outras providências;

Projeto de Decreto Legislativo Nº 1012 de 06 de maio de 2025, de autoria do Vereador Mário Rebouças de Almeida, que confere Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Luiz Pereira Benevides e dá outras providências;

II – MATÉRIAS PARA DELIBERAÇÃO

PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei Nº 1138 de 24 de abril de 2025, de autoria do Vereador Mário Rebouças de Almeida, que dá denominação de Rua Eunice Batista Santos a uma das artérias situada no Bairro Prisco Viana em nosso Município;

PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei Nº 1139 de 24 de abril de 2025, de autoria do Vereador Mário Rebouças de Almeida, que altera a denominação da via pública urbana denominada atualmente de Rua Beija Flor, localizada no Bairro Ovídio Teixeira em nosso Município para Rua Mário do Doce;

PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Resolução Nº 01 de 28 de abril de 2025, de autoria do Vereador Miguel Gonçalves Nogueira, que dispõe sobre a realização de curso de formação de vereadores em início de mandato e dá outras providências;

III – INDICAÇÕES

Indicação nº 115/2025 de autoria do Vereador Gustavo Luiz Soares França, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, a criação de um Conselho de Recursos Hídricos no presente Município, Caetité – Bahia

A sessão será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no Facebook e no YouTube. A população é convidada a acompanhar os trabalhos legislativos e participar ativamente das decisões que impactam o município de Caetité.