Senado Federal

Dando sequência às reuniões que debate sobre a atualização Lei Orgânica do Município de Caetité, o Presidente da Câmara de Vereadores de Caetité, João do Povo, comunica mais uma vez todos os munícipes que acontecerá mais uma reunião nesta quinta-feira (26), às 17 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores de Caetité.

A atual Lei Orgânica do Município de Caetité foi promulgada em 1990, ou seja, há mais de 3 (três) décadas, encontrando, portanto, defasada, com algumas omissões e pontos contraditórios com a Constituição Federal e com o Regimento Interno da Câmara Municipal, não atendendo mais os anseios da sociedade atual.

Desde a sua promulgação em 1988 à Constituição Federal já foi atualizada, via Emendas Constitucionais, por 117 vezes.

A Lei Orgânica é a Constituição do Município, e a principal lei que norteia todas as demais legislações municipais. Com a nova Lei Orgânica os cidadãos Caetiteenses terão seus direitos garantidos na legislação local.

Está à frente da Assessoria Jurídica Especializada que assessora à Comissão Especial o Advogado Dr. Matheus Souza. A Comissão Especial de Reforma e Atualização da Lei Orgânica, formada com fundamento na Resolução n° 004 de 09 de agosto de 2021 e é composta pelos Vereadores: Mário Rebouças de Almeida – Presidente; José Leonardo Fernandes Monteiro – Vice-Presidente, e Rodrigo Júnior Lima Gondim-Relator.

A Câmara de Vereadores de Caetité, por meio do seu Presidente, João do Povo, informa a pauta da Sessão Ordinária desta segunda-feira (02).

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MAIO DE 2022

Às 19:00h

1. Participação especial do Major Vidal, Comandante da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar de Caetité, na Sessão, para relatar acerca da Segurança Pública em nosso Município;

2. Indicação nº 104/2022 de autoria do Vereador José Leonardo Fernandes Monteiro, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, a necessidade da doação de um terreno para a construção das futuras instalações da Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Caetité;

3. Indicação nº 105/2022 de autoria do Vereador José Leonardo Fernandes Monteiro, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, a necessidade da colocação de areia lavada na quadra de areia localizada na Praça da Feira Velha;

4. Indicação nº 106/2022 de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, junto a Secretaria de Serviços Públicos, a pavimentação da Rua Deputado Odulfo Domingues, Bairro Prisco Viana nesta Cidade;

5. Indicação nº 107/2022 de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, junto ao órgão competente, a construção de um PSF (Programa de Saúde da Família) na Comunidade de Ingazeira, neste Município;

6. Indicação nº 108/2022 de autoria do Vereador Jairo Fraga Teixeira, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, para que seja feita o patrolamento e encascalhamento nas Chácaras que ficam próximas ao Bairro do Jacaraci, em nossa Cidade;

7. Indicação nº 109/2022 de autoria do Vereador Francisco Doulizete Gomes, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, a construção de muro de contenção para o campo de futebol da Comunidade de Barra de Caetité;

8. Indicação nº 110/2022 de autoria do Vereador Francisco Doulizete Gomes, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, a concretização da obra do Prédio Escolar localizado no Bairro Prisco Viana, loteamento Bela Vista.

Esta pauta poderá ser alterada.

Nesta segunda-feira (13) a Câmara de Vereadores de Caetité encerrou os trabalhos legislativos, cumprindo seu Regimento Interno. A Casa Legislativa entra em Recesso Parlamentar e retorna em 2022.

No período do Recesso Parlamentar, os trabalhos dos vereadores e os serviços administrativos da Câmara continuam normalmente. Apenas não acontecem as sessões Ordinárias ou Extraordinárias. Vale salientar que os parlamentares aproveitam o período para intensificar a fiscalização de obras e serviços públicos.

Em 2021, o Presidente da Casa, João do Povo, procurou de forma transparente e democrática levar aos munícipes caetiteenses, os trabalhos legislativos com transmissão ao vivo em rádio e pela rede social facebook da Câmara.

Câmara de Vereadores de Caetité
A Casa do Povo!

A Câmara de Vereadores de Caetité, por meio do seu Presidente, João do Povo, informa a pauta da Sessão Ordinária desta segunda-feira (6)

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
Às 19:00h

1. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei nº. 965, de 14 de setembro de 2021, do Senhor Prefeito Municipal, que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Conselho Tutelar e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, revoga as Leis Municipais nº 559 de 29 de maio de 2002, 697 de 07 de abril de 2010 e a Lei 763 de 20 de setembro de 2013 e dá outras providências. Com Emendas de nº 01 a 09 subscrita pelos Vereadores João da Silva Chaves, Mário Rebouças de Almeida e Maria das Graças Nunes Barros;

2. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei n°. 971, de 04 de outubro de 2021, do Senhor Prefeito, que altera a Lei Nº 796, de 10 de dezembro de 2015, passando a instituir o Plantão de oito horas para Farmácias e Drogarias no Município de Caetité, e dá outras providências, com Emenda Modificativa Nº 01/2021, subscrita pelos Vereadores Mário Rebouças de Almeida, João da Silva Chaves e Rodrigo Júnior Lima Gondim;

3. Pareceres das Comissões de Justiça e Redação, e de Saúde da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei n°. 976, de 25 de outubro de 2021, do Senhor Prefeito, que Dispõe sobre Sistema de Lista de Espera para Marcação de Consultas e Exames Especializados na Secretaria Municipal de Saúde, Revoga Lei Municipal nº 887 de 28 de julho de 2021 por contrariar “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” nº 13.709/2018, e dá outras providências. Com Emenda Modificativa Nº 03/2021 do Vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim;

4. Pareceres das Comissões de Justiça e Redação, de Orçamento e Contas e de Saúde da Câmara de Vereadores de Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei n°. 977, de 28 de outubro de 2021, do Senhor Prefeito, que “Estabelece o Rateio do Prêmio “Previne Brasil”, do Programa Previne Brasil do Ministério da Saúde que estabeleceu o Pagamento por Desempenho, previstos nas Portarias nº 2.979 de 12 de novembro de 2019 e nº 3.222 de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Saúde, e dá outras providências”;

5. Pareceres das Comissões de Justiça e Redação, e de Orçamento e Contas da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei n°. 978, de 25 de novembro de 2021, do Senhor Prefeito, que autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Alienar Bens Móveis do Patrimônio Municipal, desafetados pelo Decreto Municipal nº 117/2021, e dá outras providências. Com Emenda Aditiva Nº 01/2021, subscrita pelo Vereador Mário Rebouças de Almeida e demais Vereadores que assinam a presente Emenda.

6. Pareceres das Comissões de Justiça e Redação, e de Meio Ambiente da Câmara de Vereadores de Câmara de Caetité, referente ao Projeto de Lei n°. 981, de 26 de novembro de 2021, do Senhor Prefeito, que altera a Lei Municipal Nº 632 de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências;

7. Mensagem de VETO TOTAL do Senhor Prefeito ao Projeto de Lei n°. 968, de 26 de outubro de 2021, do Senhor Prefeito, que, estabelece prazo para o Executivo Municipal resposta as indicações e ofícios encaminhados pelos Vereadores, na forma que especifica;

8. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 929 de 28 de outubro de 2021, de autoria do Vereador Álvaro Montenegro C. de Oliveira, que concede Título de Cidadão Caetiteense ao Sr. Alex Ramos Pereira e dá outras providências;

9. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 931 de 03 de novembro de 2021, de autoria da Vereadora Maria das Graças Nunes Barros, que concede Título de Cidadã Caetiteense a Senhora Cecília Berenice de Almeida Barbosa e dá outras providências;

10. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 932 de 04 de novembro de 2021, de autoria do Vereador Arual Rachid Fernandes Santos, que concede Título de Cidadão Caetiteense ao Sr. Deyvison Silva Barbosa Andrade e dá outras providências;

11. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 934 de 12 de novembro de 2021, de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, que concede Título de Cidadão Caetiteense ao Senhor Clemente Neri Muniz e dá outras providências;

12. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 936 de 25 de novembro de 2021, de autoria do Vereador João da Silva Chaves, que concede Título de Cidadã Caetiteense a Deputada Fabíola Mansur de Carvalho e dá outras providências.

13. Projeto de Decreto Legislativo nº 937 de 03 de dezembro de 2021, de autoria do Vereador Mário Rebouças de Almeida, que dá denominação de Alameda José Antônio Pinto localizada em frente à Avenida Armindo Gomes de Carvalho, no Bairro Santa Rita, nesta Cidade e dá outras providências.

14. Indicação nº 306/2021 de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, a instalação de um bebedouro com água potável na recepção da Secretaria Municipal de Saúde;

15. Indicação nº 307/2021 de autoria do Vereador Paulo de Cássio Santana Souza, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, o patrolamento do Campo na Comunidade de Cuba.

Esta pauta poderá ser alterada.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2021. 
Às 19:00h 

A Câmara de Vereadores de Caetité, por meio do seu Presidente, João do Povo, informa a pauta da Sessão Ordinária desta segunda-feira (29).

1. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei n°. 971, de 04 de outubro de 2021, do Senhor Prefeito, que altera a Lei Nº 796, de 10 de dezembro de 2015, passando a instituir o Plantão de oito horas para Farmácias e Drogarias no Município de Caetité, e dá outras providências;

2. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei N° 975 de 22 de outubro de 2021, de autoria do Vereador Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira, que regulamenta a concessão de título de Cidadão Caetiteense e Cidadão Benemérito a serem concedidos pelo Poder Legislativo, conforme Lei Orgânica do Município e dá outras providências;

3. Projeto de Lei n°. 978, de 25 de novembro de 2021, do Senhor Prefeito, que autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Alienar Bens Móveis do Patrimônio Municipal, desafetados pelo Decreto Municipal nº 117/2021, e dá outras providências;

4. Projeto de Lei n°. 979, de 26 de novembro de 2021, do Senhor Prefeito, que dispõe sobre a Implantação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA, no Município de Caetité/BA e dá outras providências;

5. Projeto de Lei n°. 980, de 26 de novembro de 2021, do Senhor Prefeito, que Dispõe sobre a Criação do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzem produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de Caetité/BA;

6. Projeto de Lei n°. 981, de 26 de novembro de 2021, do Senhor Prefeito, que altera a Lei Municipal Nº 632 de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências;

7. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 933 de 11 de novembro de 2021, de autoria da Vereadora Maria das Graças Nunes Barros, que dá denominação de Rua Sylvia da Silva Ivo Junqueira a uma das artérias localizada no Bairro Ovídio Teixeira em nossa Cidade;

8. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 935 de 16 de novembro de 2021, de autoria do Vereador João da Silva Chaves, que dá denominação a diversos Logradouros Públicos do LOTEAMENTO PEDRO RODRIGUES, no Bairro Santa Rita, nesta Cidade, e dá outras providências;

9. Projeto de Decreto Legislativo nº 936 de 25 de novembro de 2021, de autoria do Vereador João da Silva Chaves, que concede Título de Cidadã Caetiteense a Deputada Fabíola Mansur de Carvalho e dá outras providências.

Esta pauta poderá ser alterada.

A Câmara de Vereadores de Caetité, por meio do seu Presidente, João do Povo, informa a pauta da Sessão Ordinária desta segunda-feira (22).

1ª Sessão
Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e de Orçamento e Contas da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei n°. 969, de 30 de setembro de 2021, do Senhor Prefeito, que institui o Plano Plurianual – PPApara o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências”.

2ª Sessão
1. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei n°. 971, de 04 de outubro de 2021, do Senhor Prefeito, que altera a Lei Nº 796, de 10 de dezembro de 2015, passando ainstituir o Plantão de oito horas para Farmácias e Drogarias no Município de Caetité, e dá outras providências;

2. Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Educação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei n°. 972, de 08 de outubro de 2021, do Senhor Prefeito, que institui o Serviço Público Municipal deTransporte Escolar no Município e dá outras providências;

3. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei N° 975 de 22 de outubro de 2021, de autoriado Vereador Álvaro Montenegro C. de Oliveira, que regulamenta a concessãode título de Cidadão Honorário e Cidadão Benemérito a serem concedidospelo Poder Legislativo, conforme Lei Orgânica do Município e dá outras providências;

4. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 927 de 22 de outubro de 2021, de autoria do Vereador Mário Rebouças de Almeida, que dá denominação de Rua Lely Soares Borges a uma das artérias localizada no Bairro São Vicente em nossa Cidade e dá outras providências;

5. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 928 de 22 de outubro de 2021, de autoria do Vereador Mário Rebouças de Almeida, que dá denominação de Rua Terreginaldo Soares Borges a uma das artérias localizada no BairroSão Vicente em nossa Cidade e dá outras providências;

6. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 930 de 04 de outubro de 2021, de autoria do Vereador João da Silva Chaves, que Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Prisco Viana – AMBPV;

7. Projeto de Decreto Legislativo nº 933 de 11 de novembro de 2021, de autoria da Vereadora Maria das Graças Nunes Barros, que dá denominação de RuaSylvia da Silva Ivo Junqueira a uma das artérias localizada no Bairro Ovídio Teixeira em nossa Cidade;

8. Projeto de Decreto Legislativo nº 934 de 12 de novembro de 2021, de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, que concede Título de Cidadão Caetiteense ao Senhor Clemente Neri Muniz e dá outras providências;

9. Projeto de Decreto Legislativo nº 935 de 16 de novembro de 2021, de autoria do Vereador João da Silva Chaves, que dá denominação a diversosLogradouros Públicos do LOTEAMENTO PEDRO RODRIGUES, no BairroSanta Rita, nesta Cidade, e dá outras providências;

10. Câmara de Vereadores do Município de Caetité, através do Vereador Álvaro Montenegro C. de Oliveira, apresenta Moção de Aplausos à Igreja Presbiteriana Plenitude pela comemoração dos 15 anos de organização em nosso Município;

11. Indicação nº 299/2021 de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, indicando ao Sr. Prefeito Municipal, a recuperação com patrolamento e encascalhamento da estrada da Fazenda Vargem de Invernada no Distrito de Brejinho das Ametistas;

12. Indicação nº 300/2021 de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, indicando ao Sr. Prefeito Municipal, junto à Secretaria Municipal de Saúde, aaquisição de lençóis hospitalares para atender as necessidades daUnidade de Pronto Atendimento – UPA;

13. Indicação nº 301/2021 de autoria do Vereador Paulo de Cássio Santana Souza, indicando ao Sr. Prefeito Municipal, que seja realizado serviços de recapeamento asfáltico na estrada de Pajeú do Vento;

14. Indicação nº 302/2021 de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, indicando ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja contratado um Médico PediatraClínico para o atendimento nas crianças na Unidade de Pronto Atendimento– UPA;

15. Indicação nº 303/2021 de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, indicando ao Sr. Prefeito Municipal, a aquisição de um aparelho de ultrassonografia parao nosso Município;

16. Indicação nº 304/2021 de autoria do Vereador Francisco Doulizete Gomes, indicando ao Senhor Prefeito, a construção de um muro de contenção na Comunidade de Varginha, próximo a Casa de Chico de Bia, motorista da Novo Horizonte, no Povoado de Santa Luzia;

17. Indicação nº 305/2021 de autoria da Vereadora Maria das Graças Nunes Barros, indicando ao Senhor Prefeito Municipal, junto a Secretaria Municipal de Saúde, que seja disponibilizado mais um motorista para o Transporte do TFD.

Esta pauta poderá ser alterada.

A Câmara de Vereadores Caetité convida a todos para uma visita, tanto na Sede, como também em nosso website e redes sociais. Com transmissão ao vivo das Sessões, através da Internet e emissora de rádio, oferece-lhes transparência nas atividades desenvolvidas, levando todas informações, de maneira simples, o processo legislativo e o relevante papel exercido pelos Vereadores na organização e bom funcionamento do Município. O Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal, composta de 15 (quinze) Vereadores eleitos diretamente pelo povo para um mandato de 04 (quatro) anos. A Câmara tem funções legislativas, fiscalizadoras e de assessoramento ao Executivo (Prefeitura). No entanto, a função legislativa é a principal. Hoje o atual Presidente da Câmara é o vereador João do Povo.

A atribuição comum da Câmara Municipal é a de dispor sobre as Leis Municipais, seja criando leis de iniciativa própria ou analisando e aprovando leis de iniciativa do Executivo ou Popular, legisla sobre todos os assuntos de interesse local e sem a aprovação de tal legislação a Prefeitura, por exemplo, não pode executar obras ou serviços essenciais, tendo em vista a necessidade de aprovação pela Casa do Orçamento Público Anual, portanto, depende da aprovação do Plenário, como também, outras leis: Orçamento Público Municipal; Ordenamento territorial do Município (Plano Diretor); Proteção do patrimônio histórico-cultural; Serviços e obras municipais; Organização da Prefeitura e Servidores (Plano de Carreira); Resíduos sólidos (lixo) – coleta e disposição final; Funcionamento do comércio, serviços industriais, feiras e matadouros; Planos de Políticas Públicas.

Em muitas destas atribuições, a Câmara não tem a iniciativa de fazer a lei – pois a iniciativa é do Prefeito Municipal – mas é a Câmara que aprova ou rejeita o Projeto de Lei e, em determinados casos, pode alterar a proposta vinda do Prefeito Municipal, através de emendas.

O trabalho dos Vereadores é diário, sendo que uma vez por semana, às segundas-feiras, eles se reúnem no prédio da Câmara para votar as leis, prestar contas do que está sendo realizado pelo Legislativo e contar os problemas e conquistas do Município.

Mais adiante falaremos sobre a Organização da Câmara, como funciona a elaboração das leis e atribuições de cada vereador.

Câmara de Vereadores de Caetité
A Casa do Povo!

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
Às 19:00h

A Câmara de Vereadores de Caetité, por meio do seu Presidente, João do Povo, informa a pauta da Sessão Ordinária desta segunda-feira (8).

1. Pareceres das Comissões de Justiça e Redação, e de Orçamento e Contas da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei n°. 966, de 27 de setembro de 2021, do Senhor Prefeito, que dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos Servidores e Empregados Públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências;
2. Projeto de Lei n°. 976, de 25 de outubro de 2021, do Senhor Prefeito, que “Dispõe sobre Sistema de Lista de Espera para Marcação de Consultas e Exames Especializados na Secretaria Municipal de Saúde, Revoga Lei Municipal nº 887 de 28 de julho de 2021 por contrariar ”Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” nº 13.709/2018, e dá outras providências”;
3. Projeto de Lei n°. 977, de 28 de outubro de 2021, do Senhor Prefeito, que “Estabelece o Rateio do Prêmio “Previne Brasil”, do Programa Previne Brasil do Ministério da Saúde que estabeleceu o Pagamento por Desempenho, previstos nas Portarias nº 2.979 de 12 de novembro de 2019 e nº 3.222 de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Saúde, e dá outras providências”;
4. Projeto de Lei N° 975 de 22 de outubro de 2021, de autoria do Vereador Álvaro Montenegro C. de Oliveira, que regulamenta a concessão de título de Cidadão Honorário e Cidadão Benemérito a serem concedidos pelo Poder Legislativo, conforme Lei Orgânica do Município e dá outras providências;
5. Projeto de Decreto Legislativo nº 929 de 28 de outubro de 2021, de autoria do Vereador Álvaro Montenegro C. de Oliveira, que concede Título de Cidadão Caetiteense ao Sr. Alex Ramos Pereira e dá outras providências;
6. Projeto de Decreto Legislativo nº 930 de 04 de outubro de 2021, de autoria do Vereador João da Silva Chaves, que Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Prisco Viana – AMBPV;
7. Projeto de Decreto Legislativo nº 931 de 03 de novembro de 2021, de autoria da Vereadora Maria das Graças Nunes Barros, que concede Título de Cidadã Caetiteense a Senhora Cecília Berenice de Almeida Barbosa e dá outras providências;
8. Projeto de Decreto Legislativo nº 932 de 04 de novembro de 2021, de autoria do Vereador Arual Rachid Fernandes Santos, que concede Título de Cidadão Caetiteense ao Sr. Deyvison Silva Barbosa Andrade e dá outras providências;
9. Indicação nº 290/2021 de autoria do Vereador Leonardo Monteiro, indicando ao Senhor Prefeito, em forma de indicação, a minuta do Projeto de Lei que dispõe sobre a Implantação da Carteira de Identificação de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA;
10. Indicação nº 292/2021 de autoria do Vereador Jorge Ladeia, indicando ao Senhor Prefeito, melhorias na Praça da Catedral – Praça da Matriz no Centro da Cidade;
11. Indicação nº 293/2021 de autoria da Vereadora Maria das Graças Nunes Barros, indicando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Valtécio Aguiar, o calçamento da rua em frente à Delegacia Territorial de Caetité, no Bairro Prisco Viana;
12. Indicação nº 294/2021 de autoria da Vereadora Maria das Graças Nunes Barros, indicando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Valtécio Aguiar, a construção de uma Quadra Poliesportiva na Comunidade de Pau a Pique, no Distrito de Brejinho das Ametistas.
13. Indicação nº 295/2021 de autoria do Vereador Leonardo Monteiro, indicando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Valtécio Aguiar, a necessidade de realizar drenagem na ladeira localizada na comunidade do Paulo, na Zona Rural do Município de Caetité.
14. Indicação nº 296/2021 de autoria da Vereadora Maria das Graças Nunes Barros, indicando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a Isenção das taxas cobradas de alvará de funcionamento das Associações, uma vez que as mesmas são de caráter de promoção do bem estar da Comunidade.
15. Indicação nº 297/2021 de autoria do Vereador Francisco Doulizete Gomes, indicando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a Instalação de energia elétrica e água encanada na Comunidade de Lagoa das Freiras, próximo a Comunidade de Serrote.

Câmara de Vereadores de Caetité
A Casa do Povo!

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2021.

Às 19:00h

A Câmara de Vereadores de Caetité, por meio do seu Presidente, João do Povo, informa a pauta da Sessão Ordinária desta segunda-feira (25).

1. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei N°. 967, de 27 de setembro de 2021, do Senhor Prefeito, que “ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de Consórcio Público do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Alto Sertão”;

2. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei N° 968 de 28 de setembro de 2021, de autoria do Vereador Jorge Magno de Carvalho Ladeia Júnior, que estabelece prazo para o Executivo Municipal resposta as indicações e ofícios encaminhados pelos Vereadores, na forma que especifica, com EMENDA MODIFICATIVA do Vereador Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira;

3. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 922 de 24 de setembro de 2021, de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, que concede Título de Cidadã Caetiteense a Srª. Aguinalda Marques David e dá outras providências;

4. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 921 de 23 de setembro de 2021, de autoria do Vereador Jairo Fraga Teixeira, que concede Título de Cidadão Caetiteense ao Dr. Marcos Gomes Lopes e dá outras providências;

5. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 923 de 28 de setembro de 2021, de autoria do Vereador Jorge Magno de Carvalho Ladeia Júnior, que concede Título de Cidadão Caetiteense ao Sr. Joselito Souza dos Santos e dá outras providências;

6. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 924 de 28 de setembro de 2021, de autoria do Vereador Jorge Ladeia, que concede Título de Cidadão Caetiteense ao Sr. Pedro Romualdo do Bonfim e dá outras providências;

7. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 925 de 30 de setembro de 2021, de autoria do Vereador Jairo Fraga Teixeira, que concede Título de Cidadão Caetiteense ao Dr. Paulo Sérgio Gondim Cardoso e dá outras providências;

8. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 915 de 09 de setembro de 2021, de autoria do Vereador Paulo de Cássio Santana Souza, que concede Título de Cidadão Caetiteense ao Sr. José Valter Gomes e dá outras providências;

9. Projeto de Decreto Legislativo nº 926 de 21 de outubro de 2021, de autoria do Vereador Paulo de Cássio Santana Souza, que concede Título de Cidadão Caetiteense ao Dr. André Beschizza Lopes e dá outras providências;

10.Projeto de Decreto Legislativo nº 927 de 22 de outubro de 2021, de autoria do Vereador Mário Rebouças de Almeida, que dá denominação de Rua Lely Soares Borges a uma das artérias localizada no Bairro São Vicente em nossa Cidade e dá outras providências;

11.Projeto de Decreto Legislativo nº 928 de 22 de outubro de 2021, de autoria do Vereador Mário Rebouças de Almeida, que dá denominação de Rua Terreginaldo Soares Borges a uma das artérias localizada no Bairro São Vicente em nossa Cidade e dá outras providências;

12.Indicação nº 286/2021 de autoria do Vereador Arual Rachid Fernandes Santos, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja feita a manutenção no poço tubular da Comunidade de Riacho do Pinto, em regime de urgência;

13.Indicação nº 287/2021 de autoria do Vereador Francisco Doulizete Gomes, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, a necessidade de revitalização asfáltica na Rua do Cruzeiro, Bairro Buenos Aires, Rua que dá acesso ao Cristo Redentor;

14.Indicação nº 288/2021 de autoria do Vereador Francisco Doulizete Gomes, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, a necessidade de revitalização da Rua Almerinda de Brito, Bairro Buenos Aires, próximo ao Cemitério Ladeira da Saudade;

15.Indicação nº 289/2021 de autoria do Vereador Francisco Doulizete Gomes, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, a necessidade de construção de um pontilhão na divisa da Comunidade de Sítio da Manga e Pau Ferro da região de Santa Luzia, Caetité;

16.Indicação nº 291/2021 de autoria do Vereador Mário Rebouças de Almeida, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, que seja realizado a colocação de lâmpadas em 03 postes na estrada de Lagoa do Canto em Santa Luzia, que fica próximo ao Baixão em frente a Casa de Nelson de Joaquim Rocha.

Esta pauta poderá ser alterada

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2021

Às 19:00h

1. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei N°. 967, de 27 de setembro de 2021, do Senhor Prefeito, que ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de Consórcio Público do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Alto Sertão;

2. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei n°. 971, de 04 de outubro de 2021, do Senhor Prefeito, que altera a Lei Nº 796, de 10 de dezembro de 2015, passando a instituir o Plantão de oito horas para Farmácias e Drogarias no Município de Caetité, e dá outras providências;

3. Projeto de Lei n°. 972, de 08 de outubro de 2021, do Senhor Prefeito, que institui o Serviço Público Municipal de Transporte Escolar no Município e dá outras providências;

 4. Projeto de Lei n°. 973, de 08 de outubro de 2021, do Senhor Prefeito, que reformula o Sistema Municipal de Cultura de Caetité, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento, revogando a Lei nº 808/2016 e dá outras providências;

5. Projeto de Lei n°. 974, de 15 de outubro de 2021, do Senhor Prefeito, que estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Caetité, para o exercício financeiro de 2022;

6. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei N° 968 de 28 de setembro de 2021, de autoria do Vereador Jorge Magno de Carvalho Ladeia Júnior, que estabelece prazo para o Executivo Municipal resposta as indicações e ofícios encaminhados pelos Vereadores, na forma que especifica;

7. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei N° 970 de 1º de outubro de 2021, de autoria do Vereador José Leonardo Fernandes Monteiro, que dispõe sobre a implantação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA, no Município de Caetité e dá outras providências;

8. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 922 de 24 de setembro de 2021, de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, que concede Título de Cidadã Caetiteense a Srª. Aguinalda Marques David e dá outras providências;

9. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 921 de 23 de setembro de 2021, de autoria do Vereador Jairo Fraga Teixeira, que concede Título de Cidadão Caetiteense ao Dr. Marcos Gomes Lopes e dá outras providências;

10.Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 923 de 28 de setembro de 2021, de autoria do Vereador Jorge Magno de Carvalho Ladeia Júnior, que concede Título de Cidadão Caetiteense ao Sr. Joselito Souza dos Santos e dá outras providências;

11.Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 924 de 28 de setembro de 2021, de autoria do Vereador Jorge Ladeia, que concede Título de Cidadão Caetiteense ao Sr. Pedro Romualdo do Bonfim e dá outras providências;

12.Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 925 de 30 de setembro de 2021, de autoria do Vereador Jairo Fraga Teixeira, que concede Título de Cidadão Caetiteense ao Dr. Paulo Sérgio Gondim Cardoso e dá outras providências;

13.Projeto de Decreto Legislativo nº 915 de 09 de setembro de 2021, de autoria do Vereador Paulo de Cássio Santana Souza, que concede Título de Cidadão Caetiteense ao Sr. José Valter Gomes e dá outras providências;

14.Indicação nº 280/2021 de autoria do Vereador Jorge Ladeia, indicando ao Senhor Prefeito, o calçamento da Travessa Marechal Rondon III, no Bairro Prisco Viana;

15.Indicação nº 281/2021 de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, indicando ao Senhor Prefeito, a pavimentação da Rua Piauí II, Bairro Ovídio Teixeira, localizada em nossa Cidade;

16.Indicação nº 282/2021 de autoria do Vereador Paulo de Cássio Santana Souza (Paulão da Rádio), indicando ao Senhor Prefeito, a construção de uma Praça em Frente à Igreja na Comunidade da Mata-Pajeú dos Ventos;

17.Indicação nº 283/2021 de autoria do Vereador Jorge Ladeia, indicando ao Senhor Prefeito, a construção de um Muro de Contenção e a distribuição de Manilhas para solucionar o problema na estrada de Mucambo de Juazeiro;

18.Indicação nº 284/2021 de autoria do Vereador Paulo de Cássio Santana Souza (Paulão da Rádio), indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, providências junto a Secretaria de Saúde para custear procedimentos Médicos a Crianças Autistas e/ou com deficiências.

Esta pauta poderá ser alterada.