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O Presidente da Câmara de Vereadores de Caetité, Vereador Rodrigo Gondim e demais Vereadores, convidam a todos, para a Sessão Ordinária desta segunda-feira (13) no Plenário da Casa Legislativa, às 19h.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2023.
Às 19:00h

1. Projeto de Lei Nº 1007 de 09 de dezembro de 2022, do Senhor Prefeito, que Dispõe sobre a Política e o Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Caetité e seus Instrumentos, e dá outras providências;
2. Projeto de Lei Nº 1008 de 07 de fevereiro de 2023, do Senhor Prefeito, que autoriza o Prefeito Municipal a celebrar Convênios nas áreas que especifica, com entidades públicas de qualquer espécie, organizações não governamentais e/ou particulares para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes;
3. Indicação nº 03/2023 de autoria do Vereador João Carlos da Silva Fernandes (Dé Axé), indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a construção de uma Quadra Poliesportiva com cobertura, contendo vestiário e banheiros no Bairro Prisco Viana;
4. Indicação nº 04/2023 de autoria do Vereador Paulo de Cássio Santana Souza, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a Construção ou Ampliação do Cemitério do Distrito de Maniaçu;
5. Indicação nº 05/2023 de autoria do Vereador João Carlos da Silva Fernandes (Dé Axé), indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a recuperação com patrolamento e encascalhamento das estradas que dá acesso as Comunidades de Lagoa do Mato, Formosa I, Formosa II, Lagoa da Cobra, Cajazeira, Elefante, Alagoas, Pau D’arco, Angico e Alegre em nosso Município;
6. Indicação nº 06/2023 de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja providenciado junto ao órgão competente soluções no sentido de resolver a questão do trânsito de veículos e motos na Ladeira da Chácara que dá acesso à Rodovia Caetité Igaporã neste Município;
7. Indicação nº 07/2023 de autoria do Vereador João Carlos da Silva Fernandes (Dé Axé), indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a manutenção da Quadra Poliesportiva do Manoel Lopes na troca da cobertura e que seja incluído a cobertura das arquibancadas, bem como a construção de vestiário e banheiros;
8. Indicação nº 08/2023 de autoria do Vereador Paulo de Cássio Santana Souza, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a manutenção das estradas das Comunidades de Ingazeira, Papagaio, Vargem da Onça e demais Comunidades do Distrito de Maniaçu;

09.Indicação nº 09/2023 de autoria do Vereador Paulo de Cássio Santana Souza, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a manutenção das estradas das Comunidades de Ilha, Mata, Paraguai, Lagoa do Fundo e demais Comunidades do Distrito de Pajeú do Vento;

10.Indicação nº 10/2023 de autoria da Vereadora Maria das Graças Nunes Barros, (Maria da Serragem) indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através do Secretário de Serviços Públicos, providenciar a recuperação da Rua Joaquim de Brito Gondim, que fica ao lado do Colégio Joaquim de Brito, no Distrito de Brejinho das Ametistas;

11.Indicação nº 11/2023 de autoria da Vereadora Maria das Graças Nunes Barros, (Maria da Serragem) indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através do Secretário de Serviços Públicos, providências para que se faça uma rede de esgoto na Praça do Mercado, no Distrito de Brejinho das Ametistas;

12.Indicação nº 12/2023 de autoria da Vereadora Maria das Graças Nunes Barros, (Maria da Serragem) indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a construção de uma rotatória e instalação de semáforo para uma melhor sinalização de trânsito no cruzamento entre a Avenida Dácio Oliveira, rodovia Caetité/Igaporã e Avenida Olimar Oliveira, em frente a Panificadora Cardoso;

13.Indicação nº 13/2023 de autoria do Vereador, Marcelo Araújo Lopes, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, que seja providenciado junto aos órgãos competentes soluções no sentido de resolver a questão dos andarilhos que estão usando como mordia um estacionamento desativado em frente a Panificadora Cardoso, nesta Cidade;

14.Indicação nº 14/2023 de autoria do Vereador, Marcelo Araújo Lopes, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, que seja providenciado junto aos órgãos competentes soluções no sentido de resolver a questão dos Prédios Escolares que se encontram abandonados na sede do Nosso Município;

15.Indicação nº 15/2023 de autoria do Vereador, Marcelo Araújo Lopes, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, que seja providenciado junto aos órgãos competentes soluções no sentido de resolver a questão da Unidade Básica de Atenção à Saúde, do Posto Woquiton Fernandes Teixeira, nesta cidade;

16.Indicação nº 16/2023 de autoria da Vereadora Maria das Graças Nunes Barros, (Maria da Serragem) indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, o patrolamento e encascalhamento das estradas das Comunidades de serragem, Rio das Antas, Pachola, Açoita Cavalo 1 e 2, Mata dos Moreiras, Mangueiras, João Barroca, Limeira, Rodeador no Distrito de Brejinho das Ametistas e Lagoa Azul, Lagoa dos Bois, Campinas, Lagoa Comprida, Tanquinho-Campinas/Comunidade de Santa Luzia;

17.Indicação nº 17/2023 de autoria do Vereador, João da Silva Chaves, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, que seja realizado o serviço de patrolamento e manutenção das estradas nas localidades: Anguá, Serragem, Mangueira, Barrinha, Barbatimão, Impoeira, Baraúna, candonga e toda região;

18.Indicação nº 18/2023 de autoria do Vereador, João da Silva Chaves, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, que seja realizado o serviço de patrolamento e manutenção na Ladeira da Comunidade de Mata do Anguá;

19.Indicação nº 19/2023 de autoria do Vereador Francisco Doulizete Gomes indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, o serviço de patrolamento das estradas das Comunidades: Vargem do Anguá, Anguá, Forquilha e Paulo, localizadas na região do Anguá;

20.Indicação nº 20/2023 de autoria do Vereador Francisco Doulizete Gomes indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, o serviço de patrolamento das estradas das Comunidades: Taquaril, Barra dos Farias e pedra Grande, localizadas na região de Santa Luzia;

21.Indicação nº 21/2023 de autoria do Vereador Francisco Doulizete Gomes indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, o serviço de patrolamento das Ruas do Bairro Prisco Viana nesta Cidade;

22.Indicação nº 22/2023 de autoria do Vereador José Leonardo Fernandes Monteiro, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade da identificação com máxima urgência de todos os pontos críticos das estradas vicinais do Município para a viabilização do transporte escolar;

23.Indicação nº 23/2023 de autoria da Vereadora Maria das Graças Nunes Barros, (Maria da Serragem) indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a construção de quebramolas e faixa de pedestre entre a quadra e a Escola Manoel Teixeira Ladeia, localizados na Av. Divino Espírito Santo, no Bairro Alto do Cristo;

24.Indicação nº 24/2023 de autoria do Vereador, Marcelo Araújo Lopes, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, a reforma nas quadras das Comunidades de Formosa I e Papagaio, neste Município;

25.Indicação nº 25/2023 de autoria do Vereador, Marcelo Araújo Lopes, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, a reforma na quadra do Bairro Santo Antônio, neste Município;

26.Indicação nº 26/2023 de autoria do Vereador, Marcelo Araújo Lopes, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, o calçamento da Rua Pindaí 2, Bairro Ovídio Teixeira, neste Município;

27.Indicação nº 27/2023 de autoria do Vereador, Marcelo Araújo Lopes, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, a construção de Quadra Poliesportiva, uma Creche e uma Escola no Bairro Prisco Viana;

28.Indicação nº 28/2023 de autoria do Vereador, Marcelo Araújo Lopes, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, a construção de uma Quadra e Praça na Comunidade de Passagem da Onça, neste Município;

29.Indicação nº 29/2023 de autoria do Vereador, João da Silva Chaves, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, que seja realizada a construção de Vestiários e Banheiros Públicos na Quadra Poliesportiva da Comunidade de Candonga;

30.Indicação nº 30/2023 de autoria do Vereador, João da Silva Chaves, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, que seja realizada a construção de Vestiários e Banheiros Públicos na Quadra Poliesportiva da Comunidade de Tabua;

31.Indicação nº 31/2023 de autoria do Vereador, João da Silva Chaves, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, que seja realizada a construção de uma Praça em frente a Igreja Católica da Comunidade de Tabua;

32.Indicação nº 32/2023 de autoria do Vereador, João da Silva Chaves, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, que seja realizada a conclusão da Praça em frente a Igreja na Comunidade de Anguá.

Esta pauta poderá ser alterada

O Presidente da Câmara de Vereadores de Caetité, vereador Rodrigo Gondim e demais Vereadores, convidam a todos, para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira (6) no Plenário da Casa Legislativa, às 19h30min.

PAUTA DA SESSÃO

Formação das Comissões Permanentes da Casa

A Sessão pode ser assistida presencialmente e também será transmitida pela rede social Facebook, além das rádios locais.

Acompanhe as redes sociais:

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CONVITE

A Câmara de Vereadores de Caetité, vem em nome do Presidente do Poder Legislativo, o Sr. Rodrigo Junior Lima Gondim, convidar a todos os munícipes para participarem da Sessão de Abertura do 5º Período Legislativo da Câmara de Vereadores de Caetité, referente à Legislatura 2021/2024.

Na oportunidade, o Legislativo Municipal convida também o Chefe do Poder Executivo Municipal o Senhor Prefeito Valtécio Neves Aguiar, Secretários, sociedade civil constituída e demais autoridades locais e do Judiciário.

Durante o Biênio 2023/2024, os munícipes poderão acompanhar os trabalhos desenvolvidos pelo Legislativo de Caetité e assistir as Sessões de forma presencial ou virtual (live através do Facebook da Câmara de Vereadores).

A abertura dos Trabalhos Legislativos neste ano de 2023 acontecerá na próxima segunda-feira (27), às 19h30min, no Plenário Câmara – Praça Rodrigues Lima.

Atenciosamente,

Rodrigo Júnior Lima Gondim
Presidente da Câmara de Vereadores de Caetité

A Câmara de Vereadores publicou na última sexta-feira (13), em seu Diário Oficial, Oficio requerendo a permanência da 7ª Inspetoria Regional de Caetité (IRCE) no município. Segundo o Presidente da Casa Legislativa, Rodrigo Gondim e demais Vereadores, existe a preocupação com os destinos e avanços da cidade de Caetité em seus vários aspectos.

O Ofício Nº 03/2023 foi encaminhado ao Exmo. Sr. Dr. Plínio Carneiro da Silva, Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. Ressalta-se na solicitação, o desenvolvimento político, cultural e econômico, além de visar o melhor atendimento aos 24 (Vinte e quatro) municípios jurisdicionados.

A Casa Legislativa leva ao conhecimento de todos que dos vinte e quatro municípios, 17 (dezessete) deles estão na Regional de Caetité. O que facilita o acesso em virtude da localização da referida cidade.

Ainda, ressalta, que o município de Caetité sedia vários órgãos tais como: NTE-13 (Núcleo Territorial de Educação; DIRES – Diretoria Regional de Saúde; CAR – Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional; CERB, ADAB, Bahia Pesca, INEMA e Embasa. Considera-se ainda, a presença de grandes empresas como A INB – Indústrias Nucleares do Brasil; BAMIN – Bahia Mineração, além de sediar o maior Parque Eólico do Brasil.

Em Sessão Ordinária na manhã desta quinta-feira (15/12) Rodrigo Gondim (PT), que obteve 13 dos 15 votos, foi eleito Presidente da Câmara de Vereadores de Caetité para o biênio 2023-2024. Sessão foi a última do Biênio 2021/2022 que esteve à frente o vereador João do Povo.

Com votação secreta, a chapa única composta pelos vereadores Rodrigo Gondim (Presidente); Jairo Fraga (Vice-presidente); Álvaro Montenegro (1º Secretário) e Arual Rachid (2º Secretário) foi eleita a nova mesa diretora. Todos ficam automaticamente empossados a partir de 1º de janeiro de 2023.

Após declarar aberta a presente Sessão, o Presidente da Casa Biênio 2021/2022, Vereador João da Silva Chaves, fez breves relatos acerca do seu trabalho, falando da sua passagem como presidente. Na oportunidade, agradeceu a seus pares e a todo corpo administrativo.

Todos os Vereadores parabenizaram os trabalhos do atual Presidente João do Povo e desejaram sucesso para a nova Mesa Diretora, ressaltando que o novo Biênio seja de uma gestão com muita armonia entre os edis e também entre o Legislativo e Executivo.

O novo Presidente da Casa, Vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim, agradeceu a todos, falando que buscou os entendimentos com os seus colegas para a formação da chapa, e que também a convite do Presidente João do Povo, reuniu com o senhor Prefeito Municipal buscando o consenso, e agradeceu a sua família pelo apoio.

Mesa Diretora – Biênio 2023/2024
Presidente Vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim, Vice-Presidente – Vereador Jairo Fraga Teixeira, Primeiro Secretário – Vereador Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira, e Segundo Secretário – Vereador Arual Rachid Fernandes Santos.

A Câmara de Vereadores de Caetité, por meio do seu Presidente, João do Povo, informa a pauta da Sessão Ordinária desta quinta-feira (15/12).

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2022
ÀS 9:00 HORAS.

1ª Sessão

1. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Resolução Nº 002 de 08 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a reforma e atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caetité Bahia;
2. Parecer da Comissão Especial de Reforma de Atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caetité-Bahia, referente ao Projeto de Resolução Nº 002 de 08 de dezembro de 2022;
3. Pareces das Comissões de Justiça e Redação e de Orçamento e Contas da Câmara de Vereadores de Caetité, referente Projeto de Lei Nº 1001 de 14 de outubro de 2022, do Senhor Prefeito que estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Caetité, para o exercício financeiro de 2023, com Emendas;
4. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente a Emenda Modificativa à Lei n°. 768, de 22 de novembro de 2013, do Chefe do Executivo, que regulamenta a prestação de serviços de transporte de passageiros (mototaxi) e de transporte de mercadorias (motofrete), em veículos motorizados de duas rodas – tipo motocicleta ou motoneta, no Município de Caetité e dá outras providências;
5. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo n°. 972, de 12 de dezembro de 2022, de autoria do Vereador Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira, que concede Diploma de Honra ao Mérito a Carlos Nilton Fernandes e dá outras providências;
6. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo n°. 973, de 12 de dezembro de 2022, de autoria do Vereador Jairo Fraga Teixeira, que concede Diploma de Honra ao Mérito a Adival Alves dos Anjos e dá outras providências.

2ª Sessão

Eleição da Nova Mesa Diretora para o Biênio 2023/2024.

Esta pauta poderá ser alterada.

A Câmara de Vereadores de Caetité, por meio do seu Presidente, João do Povo, informa a pauta da Sessão Ordinária desta segunda-feira (12/12).

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2022
ÀS 19h30min

Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Resolução No 002 de 08 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a reforma e atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caetité-Bahia, nos termos da Constituição Federal, Constituição Estadual e da Lei Orgânica do Município.

Esta pauta poderá ser alterada.

A Câmara de Vereadores de Caetité, por meio do seu Presidente, João do Povo, informa a pauta da Sessão Ordinária desta segunda-feira (05/12).

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2022
ÀS 9:00 HORAS.

1. Proposta de Emenda e Pareceres à Lei Orgânica do Município de Caetité – Bahia, nº 001/2022, para votação em segundo turno;
2. Projeto de Lei n°. 1006, de 29 de novembro de 2022, do Senhor Prefeito, que Dispõe sobre o enquadramento de servidores municipais nos cargos de provimento efetivos de berçaristas e recreadores com formação em educação para o cargo de professor de desenvolvimento infantil, e dá outras providências;
3. Projeto de Decreto Legislativo n°. 971, de 25 de novembro de 2022, de autoria do Vereador João da Silva Chaves, que confere Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Jailton Lemos e dá outras providências;
4. Indicação nº 189/2022 de autoria do Vereador Jorge Magno de Carvalho Ladeia Júnior (Jorge Ladeia), indicando ao Executivo Municipal, que seja elaborado um projeto junto a Secretaria de Meio Ambiente que, institui a obrigatoriedade da limpeza e manutenção dos terrenos baldios sem edificações em todos os Bairros do Município e a proibição de queimadas nos mesmos, e para facilitar e auxiliar o trabalho dos fiscais do Município, implementar um sistema de bonificações por resultado a denunciantes que voluntariamente forneçam denúncias com informações originais que levam à elucidação de crimes ambientais (queimadas) em lotes urbanos e rurais, ainda que sejam considerados propriedades privadas, tendo como base as minutas dos projetos de lei enviadas em anexo;
5. Indicação nº 190/2022 de autoria do Vereador Paulo de Cássio Santana Souza (Paulão da Rádio), indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a manutenção dos Semáforos e a Pintura de todos os quebra-molas e faixas de pedestres da cidade de Caetité-Bahia.

Esta pauta poderá ser alterada.